A DIRECÇÃO NACIONAL DOS HOSPITAIS é o serviço do executivo directo, que elabora as políticas públicas hospitalares e coordena a organização dos estabelecimentos e instituições de Saúde que desenvolvem actividades assistências;

Compete a DNH:

• a) Elaborar as políticas públicas hospitalares e assegurar sua implementação;
• b) Coordenar a organização dos estabelecimentos e instituições de saúde públicas, privadas ou cooperativas que desenvolvem actividades assistenciais;
• c) Promover a qualidade de assistência e de cuidados no Serviço Nacional de Saúde;
• d) Acompanhar o desempenho da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;
• e) Promover e controlar os planos de contingências da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;
• f) Apoiar as instituições hospitalares na elaboração de protocolos, para as diferentes patologias ou procedimentos;
• g) Regulamentar o funcionamento e organização dos serviços de urgências, ambulatório, diagnóstico e tratamento, cuidados continuados e paliativos;
• h) Elaborar normas atinentes á prestação de cuidados de enfermagem e áreas complementares de diagnóstico e terapêuticas;
• i) Colaborar com o Gabinete de Estudos, Planeamentos e Estatísticos, na elaboração da tipologia das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde;
• j) Fomentar e acompanhar a formação e investigação e investigação nos hospitais;
• k) Licenciar o exercício das actividades de assistência médica e dos serviços complementares de diagnóstico do sector privado;
• l) Licenciar as instituições de medicina tradicional e complementar;
• m) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.